...e do serviço público no âmbito
do Tribun... ...m ocorrido em diversos cargos,
inclusive... ...tiça, carreira prevista em Lei
Federal c... ... quadro do oficialato no TJCE,
dois pont... ...rene designação de oficiais de
justiça ad hoc, que vem ocorrendo há
anos; 2) ... ...corrente da extinção de cargos
por mudança de nomenclatura. Denunciando essas questões, os... ...o último concurso para o cargo
manejaram... ...do de Providências[1] junto ao
CNJ a fim... ...limites às arbitrariedades que
têm sido ... ...a, dentro da Corte Alencarina. Em resposta ao pleito, o conse... ...nesta terça-feira, 10 de maio,
por unani... ...elos Requerentes, a fim de que
o TJCE se... ...c e que, para não prejudicar o
caráter i... ..., mantenha ao menos um Oficial
de Justiç... ..., bem como realize estudo para
avaliação... ...ficiente para suprir a demanda
da instit... ...minhe à Assembleia Legislativa
projeto d... ...ra criação de cargos efetivos. No voto, o relator, conselheir... ...Eduardo Oliveira Dias destacou
que “A co... ... não autoriza a perpetuação do
problema ... ...gação de envidar esforços para
reformula... ...e, deixar de designar Oficiais
de Justiça de forma ad hoc.” Os conselheiros restaram conve... ...s de que a prática de designar
oficiais de justiça de forma ad hoc,
no TJCE, ... ... verifica há anos, destacando,
inclusive... ...do argumento das “dificuldades
financeir... ...so, vez que deveria priorizar,
instituci... ... reforçar o quadro de pessoal. Em entrevista concedida ao Correio Brasiliense[2], o
advogado ... ...ra a prestação jurisdicional à
sociedade... ...e forma reiterada desprestigia
os princí... ...erviço público e da moralidade
administr... ...m tribunal aja dessa maneira”. Com a decisão do Conselho, esp... ...era-se que o Tribunal acate as
determina... ... cargos para suprir a carência
que há te... ...ato dos Oficiais de Justiça do
Ceará, es... ...ia de concurso público vigente
que conta... ...o cargo de oficial de justiça. [1] Processo nº 0002487-45.201... ...vados-denunciam-tribunal-de... ;�C�U